O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) pediu uma ação de execução contra o Município de Pinheiro, no valor de R$ 19,7 milhões, por reincidência no descumprimento de acordo do Termo de ajuste de conduta (TAC), que envolve o combate ao trabalho infantil, celebrado em 2006.
Na inspeção realizada em março deste ano, o MPT-MA e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) flagraram 11 crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos de idade, trabalhando em situação de trabalho infantil. O município de Pinheiro já havia descumprido o TAC em 2019, e por já ter rescindido uma vez a multa foi dobrada.
O MPT-MA também apresentou mais seis pedidos para que sejam cumpridas diversas obrigações, com destaque para a proibição rápida do acesso de crianças e adolescentes ao lixão, mantendo o local cercado e com vigilância, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por criança encontrada no local.
Sobre o caso entramos em contato com o município de Pinheiros, mas não recebemos respostas até o fechamento desta reportagem.
