O Ministério Público do Maranhão entrou com uma ação na Justiça pedindo que o Estado do Maranhão seja obrigado a designar e manter um delegado de polícia, um escrivão e dois agentes da Polícia Civil na cidade de Pastos Bons. O promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra assinou o documento.
Além disso, foi solicitada a reforma do prédio da Delegacia de Polícia Civil de Pastos Bons, assim como a disponibilização de móveis e equipamentos necessários para o trabalho dos funcionários, ou então a transferência para outro local adequado para as atividades policiais, dentro de três meses.
Segundo o promotor, desde 2019 não há delegado, escrivão e agentes de polícia civil na cidade, e a segurança pública está sendo mantida apenas pela Polícia Militar. As investigações de todos os tipos de crimes estão sendo conduzidas por delegados de outras regiões.
“Com essa situação, fica impossível concluir centenas de procedimentos policiais em tempo hábil, especialmente a apuração de infrações cometidas por menores, que têm prazos de prescrição mais curtos, e os casos de violência doméstica, que são numerosos e graves e não estão recebendo uma repressão adequada”, afirmou Hélder Bezerra na ação.
