No dia 27 de junho, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) fez um acordo para que um aluno de 8 anos com deficiência intelectual e problemas de comportamento pudesse ir à Escola Municipal Jarbas Passarinho, em Santa Helena, Pindaré-Mirim.
O juiz Cláudio Borges dos Santos pediu que a cidade disponibilizasse um profissional especializado para ajudar o estudante em até 15 dias. A juíza substituta Luciany Ferreira concordou com isso. Pindaré-Mirim cumpriu a ordem e contratou a pessoa necessária para ajudar o estudante. Também foi dito que a cidade não poderia usar estagiários ou professores para fazer o trabalho desse profissional de apoio.
Essa ação começou porque a mãe do aluno disse que a cidade não estava ajudando seu filho a ir à escola.
Em maio, o MPMA pediu informações à prefeitura sobre o que estava acontecendo com o aluno e se havia um profissional especializado para ajudá-lo. A Secretaria de Educação e Cultura da cidade disse que estava treinando pessoas para ajudar e que um profissional seria enviado para ajudar o aluno em 10 dias, mas isso não aconteceu.
Em 14 de junho, a mãe do aluno disse que o filho ainda não estava indo à escola porque ainda não tinha um profissional especializado para ajudá-lo.
Na ação legal, o MPMA pediu que a cidade pagasse uma multa de R$ 50 mil por dia se não cumprisse a ordem. Esse dinheiro iria para o Fundo Nacional de Direitos Difusos. Eles também pediram que o prefeito Alexandre Colares Bezerra Junior e a secretária de educação, Rita Maria Trindade, pagassem uma multa pessoal de R$ 2 mil por dia.
