O Ministério Público do Maranhão fez um acordo de não persecução penal, quando a pena é convertida em um valor a ser pago à Justiça, e entregou uma moto na manhã desta terça-feira (20) a uma mulher que foi vítima de crime de trânsito em João Lisboa.
O caso aconteceu em 2016, deixando uma pessoa morta e outra gravemente ferida. Segundo a promotora de justiça, Maria José Lopes Correia, o processo estava em andamento há 6 anos.
A imagem da pessoa que recebeu a moto foi embaçada a pedido do Ministério Público do Maranhão.
O Ministério Público do Maranhão destinou o valor de R$ 70 mil em equipamentos para entidades públicas e não governamentais no Município de João Lisboa.
A iniciativa é da titular da 2a Promotoria de Justiça de João Lisboa , Maria José Lopes Corrêa, e os bens são resultado de transações penais e acordos de não persecução penal – ANPP ao longo do ano de 2022 na comarca.
ACORDOS E BENEFICIÁRIOS
A verba foi revertida em equipamentos destinados à Polícia Civil e Polícia Militar, escolas públicas e para a entidade filantrópica Corrente do Bem, que constrói casas para pessoas carentes.
Dentre os itens destinados estão: computadores smartphone, móveis de escritório, colchões, etc. Também foi destinada, como recompensa, uma moto para a vítima que perdeu o pai e o transporte em um dos crimes, além de ter ficado com uma deformidade permanente na perna.
O smartphone já está sendo utilizado pelas polícias Civil e Militar, para que seja estabelecido o contato direto com a população. O telefone é (99) 98541-2442 e qualquer pessoa pode entrar em contato com as viaturas e polícia civil.
PERSECUÇÃO PENAL
Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.
Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.
CRIMES
Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.
