Em uma iniciativa que visa resguardar a segurança da população de Alcântara, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu um passo significativo ao solicitar, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), que o Poder Judiciário determine ao Estado do Maranhão a imediata disponibilização de uma viatura para a Delegacia de Polícia Civil da região. A ação, protocolada em 8 de agosto, é mais um esforço do Ministério Público para assegurar a atuação adequada das forças policiais e a proteção dos cidadãos.
O promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, responsável pela iniciativa, apresentou na Ação Civil Pública a solicitação para que uma multa diária no valor de R$ 10 mil seja imposta caso a medida seja ordenada pela Justiça e não seja cumprida de forma eficaz.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Alcântara, a viatura requerida deve ser do tipo caminhonete picape cabine dupla ou de um modelo adequado às características geográficas do município. A urgência dessa solicitação se dá pelo fato de que a viatura que anteriormente servia à Polícia Civil local se encontra inoperante. No ano de 2017, o Ministério Público já havia realizado ações para garantir a disponibilidade de um veículo, contudo, o mesmo foi guinchado para reparos em julho deste ano, permanecendo sem uso desde então.
A carência de uma viatura operacional para a Delegacia de Polícia de Alcântara resultou em sérias consequências para a segurança da região. No ano de 2022, a delegacia enfrentou quase cinco meses sem um veículo funcional devido a problemas mecânicos frequentes. Considerando o grande número de povoados que compõem o município e a considerável distância entre eles e a sede, a situação torna-se ainda mais alarmante. Raimundo Nonato Leite Filho ressalta que isso deixa uma parcela significativa da população completamente desprotegida e vulnerável à ação da criminalidade.
O Ministério Público do Maranhão, através desta Ação Civil Pública, almeja promover ações efetivas para a resolução do problema e a garantia da segurança dos cidadãos de Alcântara. A solicitação para a disponibilização de uma viatura operacional busca assegurar uma resposta eficaz aos desafios de segurança enfrentados pelo município, garantindo uma maior tranquilidade à população e possibilitando que as forças policiais atuem de forma assertiva no combate à criminalidade.