A comitiva da Aliança Nacional LGBTI+ se reuniu com o Ministério Público do Maranhão para tratar dos efeitos e da aplicação, na atividade da instituição a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n⁰ 26, que iguala ao crime de racismo as práticas de LGBTfobia e transfobia. A Aliança Nacional monitora a aplicabilidade da decisão nos Estados por meio do Programa Cumpram-se.
No decorrer da reunião foram pautadas a cúpula do Sistema de Segurança Pública do estado para tratar de algumas demandas desse público que se relacionam com a atividade policial. Contará também com um plano de atuação para o enfrentamento da LGBTfobia.
Neste primeiro momento, o advogado da entidade, apresentou as bases do Programa ao Ministério Público, seguido da direção regional, que pediu a colaboração da Administração Superior do MPMA para adotar medidas para sugerir uma uniformização da atuação dos promotores maranhenses quando se depararem com esse problema em suas comarcas, dando efetividade à decisão do STF.
O PGJ autorizou o diretor da Secinst a organizar uma reunião de trabalho com a cúpula do Sistema de Segurança Pública do estado para tratar de algumas pautas desse público que se relacionam com a atividade policial, e posteriormente um momento com os membros do MPMA, logo depois que a segunda etapa do Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) do MPMA for lançada, o que ocorrerá em breve. O segundo volume do Padhum contará com um plano de atuação com eixo específico que contempla o enfrentamento da LBGTfobia.
informações: MPMA
