A Polícia Federal, localizou uma serraria que operava de forma ilegal dentro da Terra Indígena Arariboia, em Bom Jesus das Selvas, a 465 km de São Luís. O estabelecimento recebia e armazenava grande quantidade de madeira sem documentos de origem florestal.
Ao fiscalizar o local, o material foi encontrado e confirmado que não tinha origem legal comprovada. A ação aconteceu ontem (27) e foi resultado da Operação Mosaico Gurupi.
A Operação foi realizada entre os dias 23 a 27 de outubro na Reserva Biológica do Gurupi e na Terra Indígena Araribóia. Sendo realizada em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo a legislação de crimes ambientais, o art. 45 da Lei 9.605/98 criminaliza a conduta de cortar madeiras de lei em desacordo com as determinações legais ou transformá-las em carvão para fins industriais, energéticos ou qualquer outra exploração, econômica ou não.
O art. 46 da mesma lei, penaliza quem for receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem possuir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o final do beneficiamento.
De acordo com PF, os responsáveis pela serraria poderão responder pelos crimes de recepção e armazenamento de madeira sem Documento de Origem Florestal, cuja a soma das penas pode chegar a 9 anos de prisão.
