Na manhã desta sexta-feira (06), a Polícia Federal realizou uma operação que resultou na prisão de um homem investigado por crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de conteúdos contendo abuso e exploração sexual infantil. A ação incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão, bem como a quebra de dados telemáticos.
Durante a operação, os policiais encontraram o investigado em flagrante com o material impróprio. Ele foi imediatamente conduzido à delegacia para a formalização dos procedimentos legais. Se confirmada a hipótese criminal, o homem poderá enfrentar acusações de armazenamento e disponibilização de conteúdo de abuso sexual infantil, entre outros crimes.
A prisão foi resultado de uma investigação detalhada, que utilizou avançadas ferramentas tecnológicas e diversos métodos para rastrear a atividade criminosa na internet. Os equipamentos e mídias apreendidos serão submetidos a exames periciais para a coleta de provas digitais, essenciais para a continuidade das investigações.
As investigações continuam em andamento, com a Polícia Federal comprometida em desmantelar redes de exploração infantil e garantir que os responsáveis por tais crimes sejam levados à justiça.
O que diz a lei:
No Brasil, crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de conteúdos de abuso e exploração sexual infantil são severamente punidos pela legislação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, tais condutas são tratadas com rigor. A Lei nº 12.735/2012 e a Lei nº 13.441/2017 ampliaram e reforçaram as penalidades para quem produz, reproduz, distribui ou possui imagens e vídeos de abuso sexual infantil.
O artigo 241-B do ECA prevê penas de reclusão que variam de 1 a 5 anos para quem mantém em seu poder ou disponibiliza essas imagens. Se o material for compartilhado ou distribuído, as penas podem ser ainda mais severas. Além disso, a Lei nº 13.810/2019 estabeleceu a criação de um banco de dados nacional de imagens de abuso sexual infantil, visando melhorar o rastreamento e a identificação dos responsáveis.
