A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, uma proposta de emenda à Constituição que aumenta a proteção judicial de deputados e senadores. A medida, criticada por parte da oposição como um mecanismo de autoproteção política, recebeu amplo apoio da bancada maranhense: foram 15 votos a favor e apenas 3 contrários.
A PEC da Blindagem altera regras sobre medidas cautelares, foro privilegiado e o andamento de ações penais contra parlamentares. Entre os principais pontos, está a determinação de que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá expedir medidas cautelares, como proibições de sair de casa ou de se aproximar de certas pessoas, contra deputados e senadores. Além disso, em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, a manutenção da detenção dependerá de votação secreta no plenário da Câmara ou do Senado. Ou seja, os parlamentares poderão, por voto secreto, decidir se autorizam ou não a prisão de colegas, reforçando o controle das próprias Casas Legislativas sobre a punição de seus membros.
A PEC também estabelece que, antes de processar um parlamentar, o STF precisará solicitar autorização à Câmara ou ao Senado. A Casa terá até 90 dias para decidir se permite ou não a abertura do processo. A proposta prevê ainda que parlamentares só poderão ser alvo de ações judiciais ou medidas cautelares por instâncias superiores, eliminando a possibilidade de decisões vindas de tribunais inferiores. Em outra tentativa de aumentar a proteção, a Câmara rejeitou a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra deputados e senadores, mas manteve a regra para prisões em flagrante.
No Maranhão, os deputados que votaram a favor da PEC foram:
Allan Garces (PP)
Aluisio Mendes (Republicanos)
Amanda Gentil (PP)
Cleber Verde (MDB)
Detinha (PL)
Fabio Macedo (Podemos)
Hildo Rocha (MDB)
Josimar Maranhãozinho (PL)
Josivaldo JP (PSD)
Junior Lourenço (PL)
Juscelino Filho (União Brasil)
Márcio Honaiser (PDT)
Marreca Filho (PRD)
Pastor Gil (PL)
Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)
Já os que votaram contra foram:
Duarte Jr. (PSB)
Márcio Jerry (PCdoB)
Rubens Pereira Jr. (PT).
Após a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos para entrar em vigor. Caso seja aprovada, os parlamentares terão um reforço significativo de blindagem contra decisões judiciais, mantendo maior controle sobre processos e punições, o que tem gerado críticas de opositores que afirmam que a medida privilegia políticos em detrimento da justiça.
