O Tribunal de Contas do Maranhão reprovou a prestação de contas do ex-prefeito Cícero Neco Morais e do ex-secretário de cultura João Luís da Silva Filho, que prestaram contas de forma irregular referente ao Fundo de Cultura do município de Estreito, no sudoeste do Maranhão.
Os funcionários públicos foram informados sobre as irregularidades encontradas durante a gestão pelo TCE-MA, mas tiveram seus documentos de defesas recusados pelo Tribunal de Contas, pois não justificava a diferença de 2.314.985,00 milhões entre o repasse feito de R$ 35.085.620,00 ao município e os gastos pagos de R$ 32.770.635,43.
Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, o dinheiro não foi usado na Cultura do Município de Estreito, mas em outras áreas do município. O TCE-MA julga má gestão dos recursos financeiros do Fundo de Cultura.
Cicero Neco Morais, Ex-prefeito, se manifestou através de uma nota:
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO
Cícero Neco Morais, Ex-Prefeito Municipal de Estreito – MA, vem a público esclarecer os fatos
publicados em matéria jornalística com o título “Tribunal de Contas do Maranhão reprova
prestação de contas de fundo de cultura de Estreito de 2016”.
Venho a público esclarecer que os fatos narrados na matéria jornalística, além de caluniosos,
estão totalmente divergentes da realidade, em síntese, a referida publicação afirma que: “O
Tribunal de Contas do Maranhão – TCE/MA, teria reprovado as contas do Ex-Prefeito, referente
ao Fundo de Cultura do Município de Estreito/MA do ano de 2016”. Ocorre que tal informação
não tem nenhuma procedência verdadeira, explicaremos a seguir.
Desde o dia 02 de abril de 2022, venho sendo alvo de ataques caluniosos e difamatórios com
matérias supostamente jornalísticas, com afirmações levianas de que teria “sido condenado pelo
TCE/MA”, que “teria desviado trinta e cinco milhões” entre outros impropérios caluniosos, que
não passam de ataques a minha reputação, com pretensões claramente políticas.
DA REALIDADE DOS FATOS
O tribunal de Contas do Estado de Maranhão – TCE/MA, instaurou o Procedimento de nº
4140/2017, visando apurar supostas irregularidades no Fundo da Cultura do Município de
Estreito/MA, devidamente citado, Cicero Neco Morais, apresentou defesa prévia, oportunidade
em que demonstrou através extratos e notas que no ano de 2016, o Fundo da Cultura do
Município não foi sequer movimentado (documentação anexa), e esse valor de trinta e cinco
milhões de reais, NUNCA sequer entrou em conta do Fundo de Cultura, informou ainda, que tal
informação deve ter ocorrido devido a uma falha dos sistemas de informações.
Importante ressaltar, que tal valor astronômico, NÃO é e NUNCA foi realidade na cultura
estreitense, suspeitamos que a “confusão” tenha ocorrido devido ao fato que no Município de
Estreito/MA, a Secretária de Cultura seja em conjunto com a Secretária de Educação,
denominada de Secretária Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, sendo que os valores
repassados à Educação, realmente são altos, e, provavelmente devido a inconsistências de
informações nos sistemas, ter sido confundido com o fundo da cultura, o que deu causa ao
imbróglio no âmbito do TCE/MA.
DA SUPOSTA CONDENAÇÃO NO TCE/MA
O Processo de nº 4140/2017, ainda está pendente de julgamento, e haverá novas
oportunidades para o Ex-Gestor se manifestar, até agora, o que houve no Processo foi a citação
e defesa de Cicero Neco, bem como um parecer meramente OPINATIVO do Ministério Público
de Contas, parecer que têm sido o fundamento, ainda que leviano, de uma suposta condenação.
O parecer confeccionado pelo Ministério Público de Contas, é MERAMENTE OPINATIVO, e não
gera condenação nenhuma, é apenas uma manifestação, um pedido, que no momento
oportuno será analisado pelo Relator do Processo e pelos demais Conselheiros do TCE/MA.,
oportunidade que será refutado, haja vista o claro equívoco do Representante Ministerial.
Portanto, meus amigos,
Nunca fui condenado a nada, nunca houve desvio de recursos em minha gestão, graças as
aminhas ações, sou um homem íntegro, probo e tem uma reputação ilibada. Deixo meu repúdio
com veemência as injustas e agressões que tenho sofrido, e dizer que tomarei todas as medidas
judiciais necessárias e cabíveis para repelir o ataque a minha honra e reputação.
Temos ciência que ao final da batalha sairemos vencedores, pois a verdade é conosco!
Estreito – MA, 05 de abril de 2022.
Cícero Neco Morais
Ex-Prefeito Municipal de Estreito – MA.