O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, em acordo com os demais estados da Federação, editou a Resolução Administrativa n° 44/2022, em que anunciou uma redução no valor que constava 30% para 21,30% no novo preço médio para gasolina.
O valor a ser pago pelas refinarias e distribuidoras do litro de gasolina está fixado em R$ 4,6591 e R$ 3,9607 do Diesel (S10/S500), com base nos cálculos do ICMS, tendo ainda um aumento para consumidor final, por causa da logística e outros impostos que fazem parte do cálculo.
Segundo o governo do Estado, se espera que a medida gere uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, no Maranhão, tanto o Diesel (16,5%) quanto o GLP (14%), já possuem alíquotas inferiores a 18%, limite percentual que deverá ser definido por Lei, com respaldo judicial. No Estado, somente a gasolina tem alíquota superior a 18%.
A Sefaz também afirmou que, com a redução, o Maranhão perderá mais R$ 600 milhões/ano, acumulando perda real de R$ 1,7 bilhão/ano em arrecadação do ICMS.
