No Maranhão, 149.202 pessoas tiveram o título de eleitor cancelado. Isso porque o prazo para regularizar a situação era até o dia 19 de maio. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, das 155.732 pessoas que estavam com o documento com irregularidades, apenas 5.636 regularizaram a situação.
As pessoas que tiveram o título cancelado devem procurar o cartório eleitoral a partir do dia 20 de maio, onde serão orientadas a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária para análise. Quem não tiver quitado seus débitos deve regularizá-los, mas o pagamento sozinho não impede o cancelamento, pois é preciso também solicitar a regularização do título.
O cancelamento não será comunicado individualmente, mas a pessoa pode consultar sua situação eleitoral no site do TSE ou dos TREs para verificar se o título foi cancelado.
A medida está estabelecida na Resolução nº 23.737/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Em dia com a Justiça Eleitoral
Além de poder votar e se candidatar em uma eleição, manter a situação regular perante a Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para conseguir fazer várias coisas como:
– se inscrever e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo;
– receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
– participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
– obter passaporte ou carteira de identidade;
– renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
