Mais uma vez, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Imperatriz (APAE) teve a energia cortada devido à falta de repasses do município. A situação prejudicou pacientes que foram até o local para fazer fisioterapia e tiveram que retornar sem tratamento por causa do corte de energia, que ocorreu na manhã desta terça-feira (30).
O setor jurídico da APAE contou ao Imperatriz Online que o município não envia os recursos federais desde maio, não tendo apresentado, até agora, nenhuma justificativa sobre o atraso do repasse dos recursos. Nós cobramos um posicionamento do município sobre a situação e aguardamos um posicionamento.
A APAE de Imperatriz é uma instituição voltada para o apoio às pessoas com deficiência na região, oferece serviços essenciais, como fonoaudiologia, fisioterapia e psicologia. Toda a situação inviabiliza os atendimentos no local, afetando severamente os pacientes e suas famílias, os deixando sem o suporte necessário para os tratamentos.
Não é a primeira vez que a instituição enfrenta problemas por causa da falta de repasses do município. Em dezembro de 2023, a APAE chegou a suspender as atividades devido salários e décimo terceiros atrasados. Na época, os profissionais, que prestavam serviços essenciais como fonoaudiologia, fisioterapia e psicologia, denunciaram que o município não estava fazendo o repasse dos pagamentos. Após as denúncias, a prefeitura liberou uma quantia, porém, o valor foi suficiente apenas para cobrir o décimo terceiro dos funcionários, deixando os salários de novembro ainda pendentes.
Em julho do mesmo ano, a APAE enfrentou outra crise quando a energia elétrica foi cortada também devido à falta de repasses da prefeitura para o pagamento da conta. Este incidente interrompeu os serviços e afetou diretamente os pacientes.
O mesmo problema voltou a acontecer em fevereiro de 2024, quando a energia foi cortada mais uma vez devido falta de repasses do município. A situação ocasionou uma manifestação de pais de alunos e pacientes da APAE cobrando um posicionamento do poder público sobre a falta de energia no local e também da falta do pagamento dos profissionais.
Ainda em fevereiro deste ano, a prefeitura de Imperatriz anunciou a quebra de contrato com a APAE. Em nota, na época, a prefeitura expôs os valores repassado a instituição durante os anos de 2023 e o início de 2024, que somados o valor chegou mais de R$ 1.9 milhão. Os valores repassados é fruto da prestação de serviços de saúde da associação com o governo federal, que oferta atendimentos em atenção integral à pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Em março a 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou a cassação do pedido da prefeitura sobre a quebra de contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A decisão, assinada pela Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, considerou a conduta do município como abusiva e ilegal. A justiça também proibiu o encerramento das atividades da Apae, enquanto o município não tiver estrutura para suprir a demanda dos serviços prestados pela instituição, que não tem fins lucrativos.
“Nesses termos, sustenta que a conduta de rescisão unilateral levada a efeito pela municipalidade é abusiva e ilegal, merecendo imediata cassação, além de requerer a concessão de tutela obrigacional voltada a proibir o encerramento das atividade realizadas pela Impetrante enquanto o Município não dispuser, em sua rede, de estrutura adequadamente habilitada pelo Ministério da Saúde para prestar o serviço relacionado”, diz a decisão.
Logo depois, ainda março, a justiça, também por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou que a prefeitura regularizasse imediatamente o repasse de verbas federais destinadas à APAE. Além disso, a decisão ordenou o município a tomar medidas para que a instituição voltasse a prestar os serviços de atendimento de saúde.
Foi determinado ainda o bloqueio cautelar de R$1.125.000,00, do Fundo Municipal de Saúde, relativos às transferências federais, com repasses efetivados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) encaminhados diretamente para o Fundo Municipal de Saúde, que não foram repassadas pelo município à APAE, no período de janeiro de 2018 à março de 2024. A decisão também determinou que o município se abstenha de usar os valores repassados mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados ao custeio das atividades para as quais a APAE foi habilitada para outras despesas da Secretaria de Saúde ou de qualquer outro órgão municipal.
A nova crise financeira da APAE ocorre em meio a uma investigação do Ministério Público e da Polícia Federal contra o município para descobrir para onde foi enviado os recursos federais destinados à instituição, que não foram devidamente repassados.
