A Justiça do Maranhão suspendeu o concurso público do município de Caxias, por irregularidades na contratação do instituto responsável pelo certame. A escolha da banca aconteceu com dispensa de licitação e com contrato no valor de R$ 2,4 milhões.
O valor para os serviços precisava está de acordo com os que eram praticados até um ano antes da contratação. Entre outras irregularidades indicadas pelo MPMA está a indicação para fiscal do contrato uma servidora sem atribuições para licitações e contratos.
A solicitação de suspender o exame partiu do Ministério público do Maranhão, que analisou não ter justificativa para o contrato do instituto, e atendida juiz Jorge Antônio Sales Leite.
O certame seria realizado para ocupação de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva. O edital do concurso oferecia 800 vagas para níveis fundamental, médio e superior. A prova objetiva estava marcada para o dia 24 de novembro.
Caso a determinação judicial pela suspensão do concurso não seja cumprida será aplicada multa diária no valor de R$ 5 mil.
Por meio de nota, a Prefeitura de Caxias, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que o Município ainda não foi citado oficialmente da Ação Civil Pública n° 0814477-15.2024.8.10.0029, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Assim que for citado legalmente, irá cumprir a decisão judicial provisória.
