Dez suspeitos de participação em milícia armada foram presos em uma operação da Polícia Civil na zona rural da cidade de Fernando Falcão, distante 410 km de Imperatriz. Entre os presos estão um fazendeiro, um coronel da reserva, policiais penais e um militar. A identidade deles não foram divulgadas.
As investigações começaram após reclamações de moradores e fazendeiros locais. Eles disseram à policia que, há cerca de 15 dias, muitos homens armados chegaram à região e passaram a fazer a segurança de uma fazenda, que um homem desconhecido por eles afirmava ser o dono.
Os homens armados faziam blitzen e revistavam quem passava pela região. Diante dos fatos, a equipe da Polícia Civil em Barra do Corda fez o levantamento e descobriu que alguns dos seguranças tratavam-se de policiais militares. No momento da abordagem policial, o coronel resistiu à prisão e não quis entregar o punhal e a pistola, entrando em luta corporal com os policiais civis, que o dominaram.
Alguns dos investigados são dos Estados do Tocantins e do Pará. Após os procedimentos legais, os presos foram encaminhados à penitenciária local e os militares para a custódia militar. A operação foi realizada pela 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, com o apoio da Força Tática do 5º e 37º BPM.
CRIME
Policiais militares, penais e mesmo coroneis não podem atuar como seguranças privados, especialmente sem autorização. Essa prática é ilegal e pode configurar crime, além de ser uma violação dos regulamentos das forças de segurança.
De acordo com o Art. 328 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), usurpar o exercício de função pública é crime, com pena de detenção de três meses a dois anos e multa. Além disso, o Art. 357 do mesmo código prevê prisão de dois a oito anos e multa para o exercício arbitrário ou abuso de poder, como exigir vantagem indevida em razão da função.
A participação em atividades de milícia é ainda mais grave. A Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, define organização criminosa e prevê penas severas para aqueles que se associarem a grupos estruturados com o objetivo de obter vantagem mediante prática de infrações penais.
