O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, teve a prisão preventiva revogada por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e foi colocado em liberdade, sob a condição de cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
João Vitor é acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva, no município de Trizidela do Vale. A decisão foi tomada pelo relator do caso, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em Habeas Corpus que discutia a manutenção da custódia do prefeito. Ele responde por homicídio qualificado (art. 121, §2º).
A prisão preventiva havia sido decretada em primeira instância com base na proteção à ordem pública e na suposta periculosidade do gestor. No entanto, o desembargador considerou que esses fundamentos não se sustentavam, afirmando que a gravidade do delito ou o clamor público não justificam, por si só, a prisão cautelar, que é uma medida extrema.
Segundo os autos, a vítima, um policial militar, estava de folga, ingerindo bebidas alcoólicas e portando arma de fogo após três dias de festas. Documentos e pareceres técnicos indicam que o prefeito pode ter reagido à conduta do policial, gerando dúvidas sobre a dinâmica dos fatos. O relator concluiu que, nesse momento, João Vitor “não representa perigo para a sociedade”.
Entre as medidas cautelares impostas estão:
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Monitoramento eletrônico com tornozeleira;
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Comparecimento mensal em juízo;
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Recolhimento domiciliar noturno a partir das 18h e nos dias de folga;
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Proibição de frequentar bares, boates e casas de jogos;
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Proibição de contato com testemunhas, mantendo distância mínima de 200 metros;
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Proibição de se ausentar da Comarca.
O magistrado alertou que o descumprimento de qualquer dessas condições resultará na revogação imediata da liberdade e na decretação de nova prisão.
Relembre o caso:
O prefeito havia sido preso em julho, após a Justiça atender pedido da Delegacia Regional de Pedreiras. Ele se apresentou espontaneamente na sede da Polícia Civil em São Luís, após policiais não localizá-lo durante mandados de busca na prefeitura e em sua residência. O caso ainda segue em investigação.
