O governador Carlos Brandão anunciou, neste fim de semana, por meio das redes sociais, a assinatura do decreto que autoriza o início do Programa CNH Social no Maranhão. A iniciativa vai permitir que pessoas maiores de 18 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), possam obter gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B.
Segundo Brandão, o edital com os prazos e orientações para as inscrições será publicado nos próximos dias. A medida deve beneficiar cidadãos de baixa renda que buscam a habilitação como forma de ampliar as chances de emprego e garantir maior mobilidade.
O Programa CNH Social cobre todas as despesas do processo, incluindo exames, aulas e taxas. Podem participar pessoas inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
