Na tarde desta quinta-feira (23), o governador Carlos Brandão anunciou a prorrogação do prazo de inscrições para a CNH Social no Maranhão. O período, que encerraria no dia 22, foi estendido até 1º de novembro.
Segundo o governador, o programa tem sido um sucesso, com mais de 300 mil pessoas inscritas.
“Inscreva-se para também ter a chance de conquistar sua carteira de motorista de forma gratuita”, destacou Brandão.
O que é o programa?
A CNH Social é uma iniciativa do Governo do Maranhão que oferece 10 mil vagas gratuitas para a primeira habilitação (categorias A ou B) a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é promover inclusão social, ampliar o acesso ao trabalho e garantir mais autonomia aos beneficiários.
O público-alvo são pessoas de baixa renda com cadastro atualizado no CadÚnico até o dia 29 de agosto de 2025. Após a inscrição, o Detran-MA realiza a homologação dos candidatos e um sorteio eletrônico para definir os beneficiários.
Inscrição
As inscrições para o Programa CNH Social são gratuitas e realizadas na modalidade online, mediante o preenchimento de um formulário eletrônico disponível no site oficial do Programa CNH Social: https://cnhsocial.detran.ma.gov.br/. Para o candidato que não possuir acesso à internet, é possível realizar a inscrição diretamente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), locais onde o acesso ao formulário eletrônico está sendo disponibilizado.
Para que a inscrição seja considerada válida, é obrigatório ter o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), lançado na base nacional até o dia 29 de agosto de 2025. Além disso, o deferimento da inscrição exige que o candidato atenda aos requisitos prévios estabelecidos na legislação estadual que institui e regulamenta o Programa CNH Social.
É importante destacar que, no momento da inscrição no Programa CNH Social, o endereço informado pelo candidato deve coincidir exatamente com o que consta no CadÚnico. Isso significa que o cadastro só será válido se feito no município em que o candidato já está registrado no CadÚnico.
Seleção
O processo seletivo para o Programa CNH Social será realizado em quatro fases rigorosas, garantindo transparência e conformidade com as normas estaduais. As etapas vão desde o cadastro inicial até a abertura do processo de habilitação.
A primeira fase é a de inscrição. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no site oficial do Programa CNH Social. Na segunda fase, o Comitê Gestor do Programa assume a validação das candidaturas. Nesta etapa, haverá análise prévia da relação de candidatos aptos para participarem do sorteio eletrônico.
A terceira fase é a que define os beneficiários. O sorteio público será conduzido no dia 14/11/2025, de forma eletrônica, em um sistema auditável sob a responsabilidade do Detran-MA. A lista oficial dos contemplados será amplamente divulgada no portal eletrônico do órgão e também no Diário Oficial do Estado.
Os candidatos selecionados avançam para a quarta fase do programa. De 24/11/2025 a 23/12/2025, eles deverão comparecer ao Detran-MA ou a uma de suas unidades regionais. Nessa etapa, os documentos serão analisados e os candidatos serão informados sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados para realizar os cursos e exames necessários para a obtenção da CNH.
Municípios participantes
O Programa CNH Social contempla moradores de diferentes regiões do Maranhão, abrangendo os 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até o dia 5 de setembro de 2025, sendo eles: Açailândia, Alcântara, Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Amarante do Maranhão, Arame, Arari, Axixá, Bacabal, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Barreirinhas, Bequimão, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Buriticupu, Campestre do Maranhão, Carolina, Carutapera, Caxias, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Davinópolis, Estreito, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Grajaú, Icatu, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lago da Pedra, Loreto, Matões, Mirador, Morros, Paço do Lumiar, Passagem Franca, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedreiras, Pindaré Mirim, Pinheiro, Pio XII, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São João do Sóter, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Timon, Trizidela do Vale, Tuntum, Tufilândia, Tutóia, Viana e Vitorino Freire.
Vagas
Ao todo, são 10.000 mil vagas para obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B, distribuídas da seguinte forma: 6.000 vagas para primeira habilitação na categoria A e 4.000 para primeira habilitação na categoria na categoria B.
Impedimentos
Não poderão participar candidatos que já possuam CNH ativa em qualquer categoria, que tenham sofrido penalidade de cancelamento da Permissão para Dirigir ou de cassação da CNH, que estejam cumprindo pena em regime fechado ou tenham impedimento judicial para obter habilitação. Também ficam de fora aqueles que possuam bloqueio ou RENACH ativo, que não atendam aos requisitos do programa, apresentem dados incorretos ou falsos, deixem de apresentar a documentação exigida ou estejam com informações do CadÚnico desatualizadas ou incompletas.
