Uma pessoa de Imperatriz e outra de Mogi Mirim (SP) foram presas nesta quarta-feira (09) durante a segunda fase de uma operação de combate à venda de pornografia infantil, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Paraná (MPPR). O Gaeco informou que outras nove pessoas de estados diferentes ainda foram alvos de mandados de busca e apreensão.
Segundo a polícia, a ação ocorreu após a captura de um casal, morador do município de Telêmaco Borba (PR), na primeira fase da operação, deflagrada em maio de 2023. O Gaeco ainda afirmou que o homem e a mulher faziam parte de uma rede criminosa responsável pela comercialização de fotos e vídeos de pornografia infantil por meio de aplicativos de mensagens.
Depois de denunciados pelo MPPR, ambos foram condenados a seis anos de reclusão pela prática de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam da venda ou exposição à venda de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente e também da posse e armazenamento desse material (artigos 241 e 241-B).
De acordo com o MPMA, as investigações começaram em março do ano passado, após uma denúncia anônima registrada no serviço “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A operação de hoje ocorreu em Manaus (AM), Capanema (PA), Imperatriz (MA), Mossoró (RN), Pedra Branca (CE), Feira de Santana (BA), Campo Grande (MS), São Carlos (SP), Presidente Epitácio (SP), Mogi Mirim (SP) e Lages (SC).
COMPRADORES
Os 11 alvos da atual fase da operação são pessoas que, segundo a investigação, compraram as imagens e vídeos do casal, conduta igualmente criminosa que pode levar a uma pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
CRIME
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o crime de adquirir, possuir e armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente tem pena de reclusão de um a quatro anos. Já quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga esse tipo de material por qualquer meio, inclusive pela internet, pode ser punido com reclusão de quatro a oito anos.
CANAIS DE DENÚNCIA
Além do Disque 100, denúncias de crimes dessa natureza podem ser encaminhadas ao Ministério Público em todo o estado, por meio das Promotorias de Justiça, das Centrais de Atendimento e da página do Ministério Público na internet. Os processos tramitam em segredo de justiça.
