Começam no dia 17 de março e seguem até o dia 18 de abril as inscrições para o casamento comunitário LGBTQIA+ no Maranhão. São 120 vagas disponíveis, e podem se inscrever casais de todos os municípios maranhenses.
A cerimônia acontecerá em formato híbrido no dia 31 de maio, às 16h. Todo o processo será feito de forma gratuita, sem custos com despesas cartorárias.
As inscrições e a entrega da documentação devem ser feitas presencialmente pelos noivos. Os casais de São Luís devem realizar a inscrição e habilitação exclusivamente no Ofício da 1ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, localizado na Rua do Egito, no Centro. Já os casais que residem em outros municípios devem se inscrever diretamente no cartório de registro civil de sua cidade.
No dia da cerimônia, os casais do interior do estado deverão comparecer ao cartório de registro civil onde realizaram a inscrição ou ao Fórum da respectiva comarca para acessar a plataforma de videoconferência. Para os casais de São Luís, a cerimônia será realizada na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
O desembargador José Jorge, destaca na Portaria nº 30/2025, que o casamento tem por finalidade consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia e protagonismo social, promovendo sua defesa como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade.
Segundo o desembargador a oficialização da união ainda promove os direitos humanos, a proteção e a garantia dos direitos civis da família e sucessões. Esta edição conta com a parceria do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Para realizar a inscrição e para que seja feito o procedimento de habilitação, cada noiva e noivo deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia):
a) Certidão de Nascimento (solteiro/solteira);
b) Certidão de Óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);
c) Certidão de Casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);
d) autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
e) documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, passaporte, carteira de trabalho, CNH);
f) CPF;
g) comprovante de endereço;
h) declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio;
i) número de telefone para contato;
j) 02 (duas) testemunhas (RG/CIN, CPF, endereço, estado civil e profissão).
