O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a interrupção dos sorteios “Rosário Show de Prêmios” ou “Bonzim” e “Santa Rita Show de Prêmios”. Além disso, o responsável pelo empreendimento foi condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 50 mil.
A suspensão dos sorteios foi obtida por meio de um acordo judicial com o empreendedor. A acusação era de exploração não autorizada de jogos de azar nos municípios de Santa Rita e Rosário, no Maranhão. A condenação visa reparar os danos morais coletivos provocados pela atividade irregular.
Em julho de 2019, o MPF ajuizou ação civil pública contra o empresário responsável pelos sorteios, visando interromper a exploração irregular de jogos de azar e pedindo indenização pelos danos sofridos pela comunidade.
O MPF alegou que o empreendedor promoveu atividades de sorteios nos dois municípios maranhenses, sob a fachada de títulos de capitalização da modalidade de filantropia premiável. Isso, segundo o MPF, desrespeitava as normas legais e regulamentares que governam as loterias e os títulos de capitalização nacionais.
Em 2021, uma audiência de conciliação foi realizada, e a Justiça Federal homologou um acordo em que o réu se comprometia a encerrar as atividades de jogos de azar e não mais realizá-las sem cumprir as formalidades legais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.
Apesar do acordo e do cumprimento parcial dos termos da ação, o MPF entendeu que ainda era necessária a continuação do pedido de reparação à coletividade. Esse pedido foi aceito pela Justiça, resultando na decisão atual, da qual ainda cabe recurso. Portanto, o valor a ser pago deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
