A Justiça Federal concedeu, parcialmente, tutela de urgência determinando que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentem, em até 72 horas, um plano emergencial de gestão logística para diminuir os impactos causados pelo desabamento da Ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na BR-226. A estrutura, que cedeu no domingo (22), matando quatro pessoas e deixando 13 desaparecidas, interligava os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA).
A decisão, proferida pelo juiz federal Ivo Anselmo Höhn Junior da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Imperatriz, também determinou que o IBAMA, a Agência Nacional de Águas, a CAEMA e o Estado do Maranhão realizem uma avaliação dos danos ambientais e adotem medidas para contenção e monitoramento contínuo da qualidade da água. O pedido para garantir a gratuidade de balsas será avaliado após manifestações das partes envolvidas.
A determinação da justiça atende a uma ação civil pública movida pelo Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo de Imperatriz. Além de relembrar a falta de manutenção na ponte inaugurada em 1960, a ação pede indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos, a criação de rotas alternativas gratuitas e a realização de inspeções em outras pontes da região.
Documentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostram que o órgão já sabia da situação precária da ponte. Em um dos relatórios, a ponte sobre o Rio Tocantins aparece na categoria “amarela” indicando nota 2 para a estrutura. Nesta escala, 1 é o estado mais crítico e cinco seria o melhor, conforme o Índice de Condição de Manutenção.
A classificação 2 indica que a ponte pode apresentar problemas estruturais ou funcionais que requerem atenção prioritária. Esses problemas podem incluir situações como danos no concreto, fissuras ou exposição de armaduras, falhas em fundações ou pilares ou desgaste em juntas de dilatação ou sistemas de drenagem, entre outros.
Em nota divulgada na segunda-feira (23), o DNIT chegou a dizer que havia aberto um processo de licitação entre novembro de 2021 e novembro de 2023 no valor de R$ 13 milhões para a contratação de empresa especializada para reabilitação da ponte, mas nenhuma empresa venceu o certame.
