O Ministério Público Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinaram a suspensão das atividades e das licenças concedidas à linha de transmissão da Eletronorte que atravessa as terras indígenas do Maranhão. O MPF apontou irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento e a necessidade de realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) para proteger os direitos das comunidades tradicionais afetadas. Essa é uma importante vitória para as comunidades indígenas do estado e um alerta para a importância de proteger os direitos dos povos tradicionais em todo o país.
A suspensão das atividades da Eletronorte é vista como uma medida necessária para proteger as terras e os direitos das comunidades indígenas. A linha de transmissão que atravessa as terras indígenas Canabrava/Guajajara, Rodeador, Lagoa Comprida e Urucu/Juruá é um empreendimento de grande impacto ambiental e social, que deve ser avaliado com rigor para garantir a preservação dos ecossistemas e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais.
Em outra notícia importante, o ministro e advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu desculpas aos quilombolas das comunidades de Alcântara durante uma audiência de julgamento sobre o processo de implementação da Base de Lançamento de Alcântara. O Brasil foi julgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos após ser acusado de retirar quilombolas de seus territórios e não oferecer outras terras para as comunidades, que ficaram em uma pequena área demarcada.
A atitude do ministro foi vista como um gesto importante para a reparação dos danos causados aos quilombolas e um primeiro passo para garantir a proteção dos direitos das comunidades tradicionais em todo o país. É fundamental que o Estado brasileiro reconheça e respeite os direitos dos povos tradicionais, garantindo a preservação de suas terras e culturas e promovendo a inclusão social e econômica dessas comunidades.
