A prefeitura de Imperatriz foi condenada a pagar multa de 1.500.000,00 pelo descumprimento de uma decisão judicial que obrigava o município a comprovar o funcionamento do equipamento de Raio-X no Hospital Socorrão. Além disso, a justiça alega que não recebeu informações sobre a compra de materiais que seriam utilizados em cirurgias, como determinado pela justiça.
A decisão afirma, ainda, que a prefeitura deveria divulgar a quantidade de pacientes que aguardavam cirurgias, exceto as ortopédicas. Foi apresentada uma lista com um total de cinco pessoas. No entanto, a justiça diz que dúvida da informação de apenas essa quantidade de pessoas estejam na fila de espera por cirurgia no Socorrão.
A justiça cobra ainda a exoneração de todos os funcionários da saúde contratados de forma considerada precária, nos anos de 2023 e 2024, com exceção de cargos como, Secretário, até que as decisões sejam cumpridas. O município tem o prazo de cinco dias para entregar a listagem completa de todos os servidores que tenham vínculos precários com a administração municipal em todas as secretarias. Além dos documentos que comprovem as exonerações.
A justiça também pediu explicações sobre leitos inativos do Socorrão e o desabastecimento da farmácia dos hospitais municipais e de problemas com a limpeza adequada dos centros de saúde. Com isso, a prefeitura deve informar as providências que foram adotadas para resolver esses problemas.
A falta de atualização correta no Portal da Transparência é outro ponto citado na decisão. A justiça obriga o município, no prazo máximo de 10 dias úteis, que o site tenha, de forma mais clara, as informações sobre a gestão do dinheiro público. A juiza determinou que o portal deve ter fácil acesso à folha de pagamento em formato PDF, com nome do servidor, cargo, local e tempo de serviço, além da remuneração.
Além disso, a juiza Ana Lucrécia deu um novo prazo de 20 dias para o município cumprir as obrigações da última decisão, incluindo a prestação mensal de contas dos gastos dos hospitais Socorrão e Socorrinho, que foi interrompida desde novembro de 2023. Além disso, a justiça cobra a enteega dos documentos sobre a manutenção do elevador do HMI dos últimos 12 meses, indicando o contrato, o responsável pelo serviço e a frequência da manutenção.
O atraso no cumprimento de qualquer uma dessas obrigações resulta em pena com uma multa diária, que subiu para R$ 80 mil por item não cumprido. A multa também será aplicada pessoalmente ao Prefeito Assis Ramos e à Secretária de Saúde, Doralina Marques de Almeida, apontados pela justiça como os responsáveis pela gestão e uso correto dos recursos da saúde.
A medida foi assinada pela Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
O Imperatriz Online pediu um posicionamento ao município sobre o assunto.