11 homens foram presos durante a terceira fase da operação “Leite do Neném” da Polícia Civil na cidade de Timon, investigados por atraso no pagamento da pensão alimentícia dos filhos. Segundo a polícia, as prisões ocorreu durante uma operação destinada a identificar suspeitos que descumpriram determinações judiciais.
A polícia informou que ao longo das três fases da operação 28 homens foram presos. Após o cumprimento dos mandados judiciais, todos os detidos foram encaminhados para o Presídio Jorge Vieira e poderão permanecer encarcerados por até 90 dias, caso não regularizem suas pendências financeiras.
A ação policial resultou no pagamento de várias outras dívidas alimentícias e incentivou as mães a procurarem a Vara da Infância de Timon para processar pais que não atendem às necessidades materiais de seus filhos.
Em março deste ano, oito homens foram presos por falta de pagamento de pensão alimentícia para filhos ou dependentes. De acordo com o delegado Cláudio Mendes, os presos devem, em média, cerca de R$ 6 a 15 mil reais em pensão alimentícia. A falta de pagamento foi notificada e, a partir disso, a prisão dos envolvidos foi decretada.
O QUE DIZ A LEI
O artigo 528 do Código de Processo Civil, prevê prisão de um a três meses em caso de não pagamento de pensão alimentícia. A prisão pode ocorrer após um mês de inadimplência sem justificativa e sem comprovação que ‘gere a impossibilidade absoluta de pagar’ o valor.
A prisão tem caráter coercitivo e não de pena sanção. Ao final do período preso (que será decidido pelo juiz), o devedor – na maioria dos casos, o pai – continua tendo que pagar a quantia que devia antes da prisão, além dos débitos mensais que se acumularam no período em que esteve preso.
