Um homem de 53 anos foi preso nesta quinta-feira (30) no município de Coelho Neto, a cerca de 369 km de São Luís, suspeito de abusar sexualmente da enteada. A prisão foi decretada pela Justiça após investigação conduzida pela Polícia Civil do Maranhão.
De acordo com a polícia, os abusos vinham ocorrendo há aproximadamente dois anos, geralmente quando a mãe da vítima estava viajando. O caso foi descoberto depois que a adolescente relatou os crimes a professores da escola. Ela afirmou que a última violência aconteceu no dia 27 de setembro deste ano.
Com base nas provas colhidas, a Justiça determinou a prisão preventiva do suspeito. Ele foi localizado por equipes da Polícia Civil e encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Judiciário. A polícia reforça que denúncias de violência contra crianças e adolescentes podem ser feitas diretamente nas delegacias ou pelo Disque 100, com garantia de sigilo e anonimato.
O que diz a lei sobre esse crime
Crimes sexuais contra crianças e adolescentes são tratados com rigor pela legislação brasileira. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção integral e estabelece que nenhuma criança ou adolescente pode ser submetido a violência, exploração ou abuso.
O Código Penal, por meio do artigo 217-A, classifica esse tipo de crime como estupro de vulnerável, que consiste em ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena prevista é de 8 a 15 anos de reclusão, podendo chegar a 20 anos em caso de lesão grave ou 30 anos se resultar em morte.
Por se tratar de crime contra vulnerável, a ação penal é pública e incondicionada, ou seja, o Estado deve investigar e punir independentemente da vontade da vítima ou de familiares. Além disso, esse crime é considerado hediondo, o que resulta em regime inicial fechado e maior rigor no cumprimento da pena.
Quando o abuso é cometido por pessoa que detém relação de confiança, como padrasto, tutor ou responsável, a Justiça pode aplicar agravantes, tornando a punição ainda mais severa.
