A Polícia Federal deflagrou mais uma fase das operações Terra Livre e Iepê, na cidade de Grajaú, que cumpriu mandados de prisão e busca contra investigados de serem acusados de plantações ilegais de pés de maconha em terras indígenas, no Maranhão.
Nas primeiras fases das operações, segundo a PF, 12 pessoas foram presas em flagrante pelo plantio de maconha nas áreas indígenas e mais de 20 mil pés da planta foram destruídos. Calcula-se que esta quantidade do vegetal possibilitaria a produção de mais de 2,5 toneladas da droga.
Também foram apreendidos tabletes de maconha pronta para comercialização, equipamentos para prensar a droga, além de armas utilizadas pelos investigados. Nesta quarta-feira (24), uma pessoa foi presa em flagrante por tráfico e porte ilegal de arma de fogo.
O trabalho envolve mais de 50 policiais, com o apoio fundamental dos órgãos parceiros como o CTA (Centro Tático Aéreo) da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militares do Estado, 37º Batalhão da Polícia Militar/MA, Delegacia da Polícia Civil de Grajaú, Polícia Rodoviária Federal e FUNAI, além do apoio da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio e Facções Criminosas – CGPRE.
LEGAL OU ILEGAL?
O cultivo de cannabis não é legal no Brasil. Mas, até que o Congresso discuta o assunto, O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu no mês de junho deste ano, que o porte de maconha não deverá mais ser considerado crime até 40 gramas ou seis plantas fêmeas, sendo considerado para uso pessoal. O ato passar a ser considerado uma infração administrativa.
Terão direito a plantar apenas indivíduos, instituições de pesquisa ou associações sem fins lucrativos que conquistem na justiça um habeas corpus preventivo, também chamado de “salvo-conduto”, assim que se comprovar que a finalidade é usar a planta para pesquisa científica ou uso medicinal do óleo extraído da planta.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu essa permissão em setembro de 2023. As liberações ocorrem após análises pontuais, caso a caso, e se restringem à finalidade de produção de óleos com propriedades reconhecidamente medicinais sem as substâncias entorpecentes.
