A prefeitura de Estreito (MA) decretou, nesta quarta-feira (29), Estado de Calamidade Econômica, Financeira e Social – Nível III, em razão do impacto causado pelo colapso da Ponte Juscelino Kubitschek, ocorrido em 22 de dezembro de 2024.
De acordo com a prefeitura, a tragédia afetou diretamente a vida de comerciantes e outros trabalhadores que dependiam da ponte para suas atividades diárias.
Com o decreto, será possível adotar uma série de medidas, como isenção ou redução de impostos municipais e a criação de linhas de crédito para auxiliar os setores mais afetados.
A cidade já vivia sob Estado de Emergencia, o Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Estreito, Maranhão, por meio da Portaria nº 4.311, devido ao desabamento da ponte que ligava o estado ao Tocantins. Com isso, a cidade pode pedir recursos federais para ações de defesa civil, como a reconstrução da ponte e outras medidas necessárias.
Também por causa da queda da Ponte em Estreito a cidade vizinha de Porto Franco, que também é banhada pelo Rio Tocantins e também é porta de entrada e saída para o estado do Tocantins, decretou estado de emergência devido a impactos causados.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (27), por meio das redes sociais. De acordo com a nota sobre o estado de emergência, a tragédia gerou prejuízos nas atividades agrícolas, pesqueiras, aviárias e de abastecimento hídrico. Além de afetar comerciantes, feirantes, ambulantes, produtores rurais e postos de combustíveis de Porto Franco.
Em Estreito o a prefeitura agora poderá tomar as seguintes medidas:
* O decreto permite que o município adote medidas emergenciais para minimizar os prejuízos e garantir a recuperação.
* Possibilidade de isenção ou redução de impostos municipais, conforme avaliação e necessidade.
* Possibilidade de criação de leis para apoio econômico a comerciantes e empreendedores afetados.
* Solicitação e criação de linhas de crédito para auxiliar setores impactados.
* Reestruturação do orçamento para priorizar saúde, assistência social e recuperação da infraestrutura.
* Pedido de apoio financeiro ao Governo Estadual e Federal para garantir recursos emergenciais.
