Os três senadores maranhenses participaram da votação que aprovou o Projeto de Lei que limita o aumento do salário mínimo e faz mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PL é o terceiro e último que compõe o pacote de medidas para cortar gastos e garantir o cumprimento da meta fiscal do Governo Federal.
Segundo a equipe econômica do governo, o objetivo é melhorar a execução de programas sociais e benefícios, contendo, ao mesmo tempo, o crescimento de despesas do Executivo. O relator da proposta foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o PL, até 2030, o salário mínimo terá aumento real, ou seja, acima da inflação, e será calculado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, esse reajuste ficará limitado ao teto de gastos do governo federal, que não poderão passar de 2,5% ao ano.
Atualmente, a política de valorização considera a soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em 12 meses até novembro, acrescida do índice de crescimento real do PIB de dois anos anteriores.
Com a nova regra, o salário mínimo será fixado em R$ 1.518 – R$ 10 a menos do que seria pela regra atual.
De acordo com o governo, a nova regra pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. No entanto, ela pode impactar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao salário mínimo.
SENADORES MARANHENSES
A senadora Ana Paula Lobato (PDT) se posicionou contra a proposta que visa cortar gastos do governo. Por outro lado, a senadora Eliziane Gama (PSD) se mostrou a favor da proposta, que busca reduzir despesas e aumentar a eficiência fiscal. O senador Weverton (PDT) também se alinhou com a posição favorável e seguiu o voto de Eliziane.
BPC
O texto original determinava a obrigação de atualização cadastral a cada dois anos para beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O relator na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incluiu, no entanto, a possibilidade de prorrogação do prazo de notificação das famílias atendidas para realizarem a atualização.
Isnaldo também incluiu que a renovação cadastral e o registro biométrico obrigatório, determinados no projeto, serão dispensados para pessoas com dificuldade de locomoção, idade avançada ou por motivos de saúde, até que o poder público forneça condições, inclusive “por meios tecnológicos ou atendimento itinerante”.
Ele também incluiu, no texto, que o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício “considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família que vivam sob o mesmo teto”. Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
Agora, o texto do PL segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
