A taxa de licenciamento de veículos terá um aumento de 85% no valor cobrado no Maranhão, a partir desta quinta-feira (22). O valor passará de R$ 85 para R$ 157,33, uma cobrança de R$ 75,00 a mais para o bolso do contribuinte.
O valor anterior pode ser pago somente até esta quarta-feira (21), mas o sistema do Detran está fora do ar e sem previsão de retorno, o que tem causado diversas reclamações de quem está tentando pagar o valor mais baixo.
Em nota, o Detran-MA informa que o reajuste na taxa de licenciamento foi realizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e regulamentado pela Lei Estadual n° 12.120, de 21 de novembro de 2023.
“Para tal adequação foi realizado um estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste”, diz o Detran-MA.
O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.
O aumento faz parte de uma série de reajustes em taxas e tarifas de serviços, como o aumento do ICMS, previstos na Lei nº 12.120/2023, sancionada pelo Governo do Estado, que começou a valer nesta semana..
Confira a nota do Detran-MA sobre a suspensão dos serviços:
“O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que, devido instabilidade na comunicação com o sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), os serviços relacionados à CNH e Veículos estão temporariamente suspensos.
Informa, ainda, que essa instabilidade afeta os serviços ofertados na sede, Ciretrans e Postos Avançados.
Por fim, comunica que o órgão já acionou a equipe responsável pela solução do problema e está trabalhando para o retorno do sistema o mais breve possível”.
