O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu nesta quarta-feira (20), a ordem que determinava o afastamento da Secretária de Saúde de Imperatriz, Doralina Marques de Almeida e determinou o retorno imediato da secretária ao cargo. A decisão foi assinada pelo desembargador Kleber Costa Carvalho, que revogou a decisão que havia sido feita na última quinta-feira (14), pela 2° Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré.
De acordo com a nova decisão, o afastamento da secretária antes mesmo do trânsito de julgamento condenatório poderia causar agravamento na prestação de serviços públicos, devido a interrupção dos trabalhos na gestão. A ordem de afastamento havia sido determinada devido a uma condenação do colegiado do Tribunal Regional Federal da 1° Região, pela prática de atos dolosos e improbabilidade administrativa enquanto exercia o cargo de Secretária de Saúde no município de Araioses, no Maranhão.
Leia um trecho da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão:
“Desse modo, a presunção, em verdade, milita em favor do ente público, o qual vislumbra na atual Secretaria de Saúde, dentro de sua poder discricionário, pessoa capacitada para gerir a saúde pública do Município, não cabendo ao Poder Judiciário, de maneira precipitada, antes mesmo do trânsito em julgado da condenação, interferir na autonomia administrativa do Poder Executivo.
Assim, extraio o notório perigo de espera do julgamento do vertente agravo pelo órgão colegiado, tendo em vista que a afastamento provisório da Secretária de Saúde, isto é, antes mesmo do trânsito em julgado e necessária definitividade, impõe risco de sucessivas substituições na gestão de saúde e, por consequência, agravamento da prestação do serviço público aos munícipes ante a indevida interrupção dos trabalhos desenvolvidas pela atual gestão.
Ante o exposto, presentes os requisitos essenciais à concessão da tutela provisória vindicada, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão agravada determinando o imediato retorno da Secretária ao cargo”.
Documento:
Ordem de exoneração do Secretário de Infraestrutura de Imperatriz
A ordem de exoneração do Secretário de Infraestrutura, Italoelmo Ramos, ocorreu no mesmo dia que a ordem de afastamento da Secretária de Saúde, na semana passada. A decisão de exoneração partiu da 1° Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, a partir de uma Ação Popular, por falta de qualificação no cargo. Além disso, consta na ação que a contratação do secretário foi feita pelo crime de nepotismo, já que ele é irmão do prefeito Assis Ramos. De acordo com a ação, Italoelamo tem formação em psicologia.
Além da exoneração, ele foi condenado a devolver o valor do salário do cargo aos cofres públicos desde o início de sua nomeação até a exoneração. A decisão foi assinada pelo juiz Joaquim da Silva Filho. O município respondeu por meio de nota que tomaria medidas cabíveis e que iria buscar uma suspensão da decisão por meio de recursos legais.
