Entre os dias 1º de outubro e 30 de novembro de 2025, os imperatrizenses poderão regularizar seus débitos tributários e não tributários com o município, com descontos de até 100% sobre juros e multas, através do Programa de Pagamento Incentivado (PPI). Serão contemplados os débitos vencidos até 31 de agosto de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não.
Os interessados em negociar devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Rua Godofredo Viana, das 8h às 15h (horário especial durante o PPI), o Viva Cidadão (Imperial Shopping), das 8h às 18h, ou ainda realizar o atendimento via WhatsApp: (99) 98404-2346, no horário das 8h às 15h.
Segundo a prefeitura, o objetivo do PPI é oferecer condições especiais para que cidadãos e empresas em situação de inadimplência possam quitar suas obrigações fiscais de forma mais acessível.
A medida também contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em infraestrutura, saúde, educação e demais áreas essenciais à população.
Os contribuintes que aderirem ao PPI terão duas opções principais:
– Pagamento à vista com desconto de até 100% em juros e multas, garantindo quitação imediata da dívida com total abatimento dos encargos.
– Parcelamento em até 24 vezes, com desconto de 60% em juros e multas, respeitado o valor mínimo de R$ 500 por parcela.
– A primeira parcela vence até 10 dias após a assinatura do termo de adesão, e a inadimplência de duas parcelas consecutivas ou não pode levar ao cancelamento do acordo.
Os interessados devem reunir documentos pessoais, comprovante de renda e, caso sejam representados por procuradores, apresentar a procuração correspondente. Todos os débitos em nome do contribuinte serão consolidados mediante assinatura de termo de confissão e parcelamento.
