A partir da 00h do domingo de eleições (06) até às 22h da mesma data, está proibida a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e de acesso público em todo o Maranhão.
A medida tem o objetivo de garantir ordem e segurança no pleito eleitoral e se aplica a todos os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e supermercados e similares.
A determinação é da Secretaria de Segurança Pública do Estado e quem não respeitar, comete crime de desobediência, previsto no Código Penal Brasileiro, podendo pegar de 15 dias até 6 meses de detenção e multa.
Restrições semelhantes já foram feitas em eleições passadas aqui no Maranhão.
As secretarias de segurança de cada estado têm liberdade de decidir se adotam medidas semelhantes ou não e como fazer. Até o momento apenas cinco estados adotaram a “lei seca” para as Eleições Municipais de 2024, além do Maranhão, Alagoas, acre, Pará e Piaui.
Essa portaria foi publicada em 26 de setembro de 2024. Caso haja segundo turno em São luís ou em Imperatriz, novas regras sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas deve ser divulgada.
