A apresentadora Xuxa Meneghel entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser condenada a indenizar em R$ 50 mil a empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda. e a publicar uma retratação pública.
A decisão foi proferida pelo juiz Thiago Henrique Oliveira de Ávila, da 3ª Vara Cível de Imperatriz, e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que ainda fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento, limitada a R$ 30 mil.
O processo teve início em 2018, quando Xuxa afirmou, em uma live no Instagram, que a empresa teria fornecido uma aeronave irregular em Fortaleza (CE), sob investigação da ANAC, responsabilizando a companhia pelo “insucesso da viagem”.
Posteriormente, a ANAC esclareceu que o avião apreendido não pertencia à Heringer, que é autorizada a operar no setor. Para a Justiça, as declarações ultrapassaram a liberdade de expressão e prejudicaram a imagem da empresa.
Inicialmente, a indenização foi fixada em R$ 40 mil, mas o TJMA aumentou o valor para R$ 50 mil. O tribunal determinou também que Xuxa grave um vídeo de retratação, embora tenha rejeitado o pedido da empresa para que fossem feitas desculpas formais.
