Em seu primeiro voto como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino votou a favor da chamada Repercussão Geral, sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. A Corte agora conta com dois votos a favor sobre o tema. O ex-governador do Maranhão e ex-ministro da justiça tomou posse do cargo no STF na última quinta-feira (22).
O julgamento será encerrado na próxima sexta-feira (01). O STF busca uma decisão final sobre as regras que envolvem trabalhadores e aplicativos no âmbito nacional. Se aprovado, a tese irá impactar milhares de processos sobre o tema. No momento, o Supremo Tribunal tem o placar de 2 a 0 a favor do reconhecimento da Repercussão Geral, um mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Depois da decisão do STF, a Corte irá marcar um novo julgamento para que seja decidido definitivamente a validade do vínculo de empregos dos motoristas com as plataformas. De acordo com o relator do caso, Edson Fachin, que votou a favor junto com o ministro Flávio Dino, é necessária uma decisão definitiva do Supremo sobre a chamada uberização. Segundo o ministro, cerca de 10 mil ações no Brasil tratam sobre o tema.
Uberização
A uberização é descrita como a atividade de contratos independentes de trabalhadores que utilizam uma plataforma online para prestar serviços, no qual são feitos conforme a demanda. Além disso, os próprios profissionais fazem o seu horário de trabalho, podendo trabalhar até 12 horas por dia, sem regalias.
Posse do novo ministro Flávio Dino
Flávio Dino, de 55 anos, tomou posse na semana passada, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Dino foi indicado ao cargo pelo Presidente Lula (PT), sucedendo a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023.
O novo ministro foi indicado pelo presidente em novembro do ano passado, e passou por sabatina e aprovação no Senado em dezembro. Foi a primeira posse sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, que iniciou sua gestão em setembro de 2023.
