A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), aprovou na manhã desta quarta-feira (27), o projeto de lei que autoriza o Governo do Maranhão a fazer um empréstimo de R$1. 995.203.776,59 (Um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) junto ao Banco do Brasil.
No quórum da votação, dos 42 deputados estaduais, 38 estavam presentes, 34 votaram a favor e três votaram contra: Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). O deputado Yglésio Moyses (PSB) se absteve.O projeto de lei n° 152/2024 é de autoria do Poder Executivo e foi encaminhado pelo governador Carlos Brandão (PSB) à Casa. De acordo com o documento do projeto, o dinheiro será destinado à obras de infraestrutura para a manutenção do equilíbrio fiscal.
O projeto estava sob a apreciação do Plenário, em regime de urgência, na terça-feira (26), quando o deputado estadual Fernando Braide fez um pedido de vistas, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da ALEMA. Ele fez o pedido sob a justificativa de analisar melhor a proposta, após a matéria ser apreciada e aprovada pelos outros membros da CCJ.
O prazo para o pedido de vistas foi de 24 horas. A aprovação do plenário aconteceu hoje (27), em uma sessão extraordinária após o pedido de vistas do deputado. A matéria aprovada foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão.
Justificativa do Empréstimo de R$1,9 bilhão
A operação do crédito tem aval do tesouro nacional, após o governo ter assinado um programa de ajuste fiscal. Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador do estado explica que o crédito será feito junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos são destinados às obras de infraestrutura.
“A obtenção dessa operação de crédito conta com a garantia da União e será de fundamental importância para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar social”, disse o governador Carlos Brandão.
Leia um trecho do Projeto de Lei n° 152/2024:
