A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (21), o aumento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), que era de 22% e agora passa a ser 23% no Maranhão, após um período de 90 dias.
O Projeto de Lei sobre o reajuste do imposto, é de autoria do Governo do Estado e foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão (PSB). A proposta foi aprovada em uma sessão extraordinária no plenário, apreciada em regime de urgência a pedido do deputado Roberto Costa (MDB). Aprovação ocorreu em uma reunião tensa entre deputados da base do governo e os de oposição.
Os deputados Carlos Lula (PSB), Othelino Neto (Solidariedades) e Rodrigo Lago (PCdoB), contrários à proposta, tentaram convencer o plenário a adiar a votação. Porém, o pedido não foi aceito e o Projeto de Lei foi aprovado.
Projeto de Lei do Governo
O Projeto de Lei aprovado é sobre alterações na legislação tributária. Além do aumento na alíquota do ICMS, a proposta também prevê redução de 10% para 8% no imposto sobre itens de cesta básica.
Além disso, o projeto ainda propõe uma nova alíquota de 30,5 % será aplicada em produtos não essenciais como perfumes importados, bebidas alcoólicas, joias, armas, entre outros. Segundo a proposta, o objetivo é a arrecadação do estado para garantir o financiamento de políticas públicas essenciais.
