A defesa de Wilson Alves Moreira Filho, atual Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Imperatriz, respondeu sobre a notícia de um processo de investigação pelo crime de peculato, que cita 16 secretários e ex-secretários municipais da atual gestão de Imperatriz.
Por nota, a defesa do secretário afirmou que ele não é investigado no processo e que nome de Wilson Alves é apenas citado na capa do documento do processo, por se tratar de uma denúncia genérica.
A nota emitida pela defesa do secretário diz ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) não gerencia recursos financeiros e que por isso não teria qualquer relação com a investigação do processo, que é a prática ilícita de descontos ilegais no contracheque dos servidores.
Sobre o processo de investigação
O processo, movido pelo Ministério Público, foi iniciado em julho deste ano e investiga a prática ilícita de descontos ilegais no contracheque de servidores, ou seja crime de peculato.
O peculato é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, que consiste na apropriação indevida de bens ou valores que foram confiados ao agente público em razão do cargo que ocupa. Em termos gerais, o peculato ocorre quando um funcionário público utiliza-se de sua posição para desviar ou se apropriar de recursos que pertencem ao Estado ou a terceiros.
O documento do processo, cita pelo menos 16 secretários e ex-secretários como investigados. São eles:
• Alcemir da Conceição Costa – Vice-prefeito e ex-secretário de Saúde
• Mariana Jales de Souza – Ex-secretária de Saúde• Alair Batista Firmiano – Ex-secretário de Saúde e Ex-secretário de Administração
• Alexsandro Barbosa da Silva – Vereador e ex-secretário de Administração e Modernização
• Francisco Valdir Torres – Atual Secretário de Administração e Modernização
• Klleyton Nascimento da Silva – Atual Secretário de Agricultura, Abastecimento e Produção
• Josafan Bonfim Moraes Rego Junior – Atual Secretário de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária
• Marcelo Martins de Torres – Chefe de Gabinete do Prefeito• Wilson Alves Moreira Filho – Atual Secretário de Desenvolvimento Econômico
• Charles Oliveira – Atual Secretário de Cultura• Dorielton Pereira Xavier – Atual Secretário de Desenvolvimento Social
• Leandro José Braga Costa – Atual Secretário de Trânsito e Transportes
• Doralina Marques de Almeida – Atual Secretária Municipal de Saúde
• Demosthenes Sousa Lima – Atual Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
• Rosa Arruda Coelho – Atual Secretária de Meio Ambiente
• José Antônio Silva Pereira – Ex-secretário de Educação
O que disse o município sobre a investigação?
O Município de Imperatriz respondeu, por meio de nota, que os secretários negam as acusações de peculato e que o processo é sigiloso. Afirmou ainda que os secretários consideram a investigação um abuso de autoridade.
O que acontece caso as investigações confirmem o crime de peculato?
Caso o crime de peculato seja comprovado, as penas previstas na legislação brasileira podem incluir reclusão de 2 a 12 anos, além de multa. A duração da pena dependerá da gravidade do ato e das circunstâncias do caso. Além disso, os condenados poderão perder seus cargos públicos e sofrer a suspensão de seus direitos políticos.
As repercussões para o município podem incluir a necessidade de substituição dos cargos ocupados pelos investigados e desafios na manutenção da governança e da confiança pública. No entanto, o processo que investiga os secretários e ex-secretários ainda está em fase inicial.
Os detalhes sobre as investigações não foram divulgados. A investigação e possível condenação de secretários e ex-secretários municipais por crime de peculato podem ter várias repercussões na população de Imperatriz. Com a possibilidade de condenações e substituições de cargos, o município pode enfrentar períodos de instabilidade política. Se a investigação resultar em condenações e multas, o município pode enfrentar repercussões financeiras.
