O ex-secretário municipal de saúde de Santa Inês, Dr. Thiago Zacariotto Lima Alves, foi condenado por Improbidade Administrativa. A acusação se deve a irregularidades em licitação para a compra de combustível e lubrificantes durante sua gestão. A sentença foi proferida pela juíza Ivna de Melo Freire, da 1ª Vara de Santa Inês, após julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual (MP).
Na mesma ação, a juíza absolveu o ex-prefeito José de Ribamar Costa Alves. O Ministério Público, com base na Lei de Improbidade Administrativa n. 8.429/1992, havia solicitado a condenação de ambos os ex-gestores.
As penalidades aplicadas ao ex-secretário incluem o pagamento de multa equivalente a dez vezes seu salário no cargo. Além disso, por um período de dois anos, fica proibido de contratar com o poder público, assim como de receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, mesmo através de empresas nas quais tenha participação societária.
Segundo a magistrada, o ex-secretário solicitou a compra de combustíveis e lubrificantes em uma quantidade mais de 20 vezes superior ao necessário, mesmo ciente da real demanda do órgão e da inexistência de recursos para um contrato do valor licitado. Em sua sentença, a juíza Freire declarou que a “conduta do primeiro réu (ex-secretário de saúde) é incompatível com a de quem pretende contratar com o poder público”.
Lima Alves atuou como secretário de Saúde em Santa Inês (MA) sob a gestão de seu pai, o ex-deputado federal Ribamar Alves (MDB), que foi prefeito da cidade entre 2013 e 2016.
Conforme a denúncia do MP, o Pregão Presencial nº 023/2013, para contratação de fornecimento de combustíveis e lubrificantes, apresentou várias irregularidades. Entre elas, destacam-se a ausência de diversos documentos necessários, falta de publicação do aviso de licitação em veículos oficiais e restrições ao acesso ao Edital, violando os princípios da publicidade e da ampla concorrência.
A investigação do MP teve início em 8 de junho de 2015, focando nas irregularidades de licitações de tomada de preços e pregões presenciais realizados pelo município. A promotoria formalizou a denúncia em 16 de agosto de 2016, ressaltando a urgência do caso devido à defesa do patrimônio público.
A sentença ainda permite recurso de apelação por parte do condenado. O Jornal Mais Maranhão deixa o espaço aberto caso o ex-secretário queira se pronunciar.
