O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei sobre alterações na legislação tributária, como o reajuste da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), que propõe um aumento de 22% para 23%, no estado.
A Assembleia Legislativa deve votar ainda nesta quinta-feira (21), sobre o projeto de reajuste, que foi encaminhado à Casa pelo governador Carlos Brandão (PSB). Além disso, a proposta prevê uma redução de 10% para 8% no imposto sobre itens de cesta básica.
Porém, uma nova alíquota de 30,5 % será aplicada em produtos não essenciais como perfumes importados, bebidas alcoólicas, joias, armas, entre outros. Segundo a proposta, o objetivo é a arrecadação do estado para garantir o financiamento de políticas públicas essenciais.
Entre as medidas propostas, também prevê a reformulação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que passará a considerar a capacidade financeira dos contribuintes. Outra proposta é ampliação da base de arrecadação do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), que incluirá itens como alimentos ultraprocessados e plásticos descartáveis, com o intuito de fortalecer políticas de enfrentamento às desigualdades sociais.
O projeto de lei também sugere a instituição da Taxa de Fiscalização, Controle e Monitoramento Ambiental (TFO), voltada para atividades de extração de ouro. Essa taxa busca avaliar os impactos ambientais e sociais associados à mineração, promovendo uma gestão mais responsável dos recursos naturais.
Protestos
O o novo Projeto de Lei sobre o aumento do imposto gerou protestos por parte dos empresários. Nesta quinta-feira (21), a Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio-MA) e sindicatos filiados, realizaram uma mobilização na Assembleia Legislativa contra a proposta do governo. Segundo eles, a mobilização tem o objetivo de alertar sobre os impactos
do aumento do ICMS.
