A ex-prefeita do município de Bom Jardim, distante 775 km de São Luís, Lidiane Leite da Silva e outras seis pessoas foram condenadas pelo Ministério Público após uma ação do MPMA em 2017. Além das sete pessoas, uma empresa foi condenada por improbidade administrativa.
A ação foi movida por irregularidades em duas licitações e contratos firmados pelo município no ano de 2014, quando a ex-prefeita era a atual gestora da cidade. As licitações que foram fraudadas dava acesso a R$ 2.100.475,40, dinheiro dado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
O dinheiro liberado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social era para infraestrutura da cidade, para realizar o serviço a prefeitura contratou R J Construções Ltda, que recebeu R$ 3.588.193,27 da prefeitura de Bom Jardim, em pagamentos parcelados entre os anos de 2014 e 2015, mesmo sem realizar nenhum serviço.
Segundo o Ministério Público, as licitações tinham uma série de irregularidades, como a falta de comprovação técnica da empresa para prestar os serviços e de vários documentos exigidos. Além dessas irregularidades citadas, não foi feita pesquisa de mercado prévia e nem especificado o real objeto do contrato, estipulando quantos quilômetros de estradas seriam melhorados e de que forma isso se daria. A empresa também não funcionava no endereço indicado.
Todos os envolvidos foram condenados a ressarcir ao erário o valor transferido (R$ 3.588.193,27), que deve ser corrigido. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e estão proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo mesmo prazo. Os acionados também deverão pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano.
