O Ministério Público do Maranhão, através da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, liderada pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, realizará nesta sexta-feira, 10, a entrega de bens no valor total de R$62.300 a várias instituições filantrópicas do Município de Imperatriz. A cerimônia ocorrerá às 10h, no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz.
Este ato é fruto de Acordos de Não Persecução Penal, uma prática jurídica que permite a destinação de recursos a entidades necessitadas. Entre os itens doados, destacam-se R$19 mil em cestas básicas, destinadas a diversas entidades da região. Uma das beneficiadas é a Comunidade Terapêutica Casa do Filho Pródigo, focada na recuperação de pessoas com dependência química. Além das cestas, a instituição receberá equipamentos essenciais como bebedouro, refrigerador, freezer vertical, centrais de ar, colchões, ventiladores e mesas com cadeiras.
Outro beneficiário significativo é o Procon, que receberá equipamentos tecnológicos, incluindo computadores, scanners e impressoras. Várias outras instituições filantrópicas também serão contempladas na solenidade.
Contexto dos Acordos de Não Persecução Penal
Estes acordos são aplicáveis em situações onde o investigado confessa a prática de um crime de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima inferior a quatro anos. Essa modalidade de acordo é uma alternativa ao processo penal tradicional, permitindo que o infrator contribua de maneira positiva para a sociedade, evitando assim a persecução penal.
Os crimes geralmente envolvidos nesses acordos incluem infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação e embriaguez ao volante. A prática desses acordos reflete uma abordagem mais restaurativa da justiça, focando na reparação e no apoio à comunidade.
