Moradores do município de Estreito, localizado a 125 km de Imperatriz, levantaram questionamentos sobre uma taxa de coleta de lixo inclusa no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De acordo com os residentes da cidade, a cobrança, que soma R$ 26,10 para o recolhimento de resíduos, não foi devidamente comunicada pela administração municipal.
Muitos habitantes de Estreito foram surpreendidos ao constatar o valor adicional em suas guias de IPTU. A reclamação recorrente é a falta de transparência e de diálogo sobre a implementação da taxa.
“A cobrança surgiu do nada, sem aviso ou explicação”, relata um morador que preferiu não se identificar. “É importante ter a coleta de lixo, claro, mas eles deviam ter informado a população antes de incluir esse valor no IPTU”, acrescenta.
A equipe de reportagem do Mais Maranhão entrou em contato com a Prefeitura de Estreito em busca de esclarecimentos acerca da nova taxa de coleta de lixo. A administração municipal ainda não se pronunciou sobre o assunto.
SOBRE O IPTU:
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido pela sigla IPTU, é um imposto brasileiro cujo pagamento é exigido das pessoas que possuem uma propriedade urbana, seja ela um terreno, casa, apartamento, sala comercial, entre outros tipos de imóveis localizados em áreas urbanas.
Este é um imposto municipal, ou seja, é instituído e administrado pelos municípios. O valor arrecadado com o IPTU é destinado ao cofre da prefeitura e deve ser utilizado para custear e investir em diversas áreas da administração pública local, como educação, saúde, infraestrutura, transportes, cultura, entre outras.
O cálculo do IPTU é baseado em uma porcentagem sobre o valor venal do imóvel, que é uma estimativa do valor de venda do bem e que é fixado pelo próprio município. Portanto, o valor do IPTU pode variar bastante de um município para outro e de um imóvel para outro, dependendo da localização, do tamanho, da destinação (residencial ou comercial), entre outros fatores.
O pagamento do IPTU geralmente é anual, mas a maioria dos municípios permite que o contribuinte opte por realizar o pagamento de forma parcelada, geralmente em até dez vezes. O não pagamento do IPTU pode resultar em penalidades, como multa, juros e, em casos mais extremos, a perda do imóvel por meio de leilão judicial.
Importante lembrar que o IPTU é um imposto importante para a manutenção e expansão dos serviços públicos municipais. Portanto, é fundamental que os proprietários de imóveis estejam em dia com essa obrigação.
