O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apresentou uma liminar na quarta-feira (29) solicitando a suspensão do show do cantor Léo Santana, programado para 28 de dezembro em Coelho Neto, uma cidade situada a 385 km de São Luís. O MP questiona a legalidade da contratação, que foi feita sem licitação e custará R$ 450 mil aos cofres públicos.
O promotor de Justiça Williams Silva de Paiva, autor da ação, argumentou que o município não deveria realizar o pagamento ao artista, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, a ser cobrada pessoalmente do prefeito Bruno José Almeida e Silva. A ação também requer que o município publique um aviso de cancelamento do show no site oficial da Prefeitura de Coelho Neto dentro de 24 horas.
Além disso, o MP-MA pediu a devolução de R$ 210 mil, já recebidos pela empresa responsável pela contratação do evento. O documento também destaca que gastos com a montagem de palco, iluminação, recepção, alimentação, hospedagem e abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, não devem ser custeados com recursos públicos.
Em resposta, a administração municipal informou que um cancelamento não seria viável devido a uma cláusula no contrato, a qual impede a devolução do valor já pago. O MP, no entanto, considera esta cláusula abusiva e passível de revisão judicial.
A ação do MP-MA também se baseia em problemas estruturais na cidade de Coelho Neto, incluindo questões como transporte escolar inadequado, falta de infraestrutura escolar, saneamento básico precário, deficiência na pavimentação urbana, e escassez de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial.
Adicionalmente, o MP expressou preocupações com a segurança pública durante o evento, citando o funcionamento limitado da Delegacia Regional, que não opera das 18h às 8h. Em caso de incidentes de segurança durante o show, os detidos teriam que ser transportados para Caxias, uma cidade a 116 km de distância de Coelho Neto.
O Mais Maranhão tentou contato com a prefeitura de Coelho Neto mas ate o fechamento desta matéria não obtivemos resposta.
