O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades envolvendo o Pregão Eletrônico nº 17/2023, promovido pela Prefeitura de Santa Inês. No centro da investigação estão as ações do Pregoeiro Municipal, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e o envolvimento de empresas como Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços LTDA, e G. Oliveira Costa LTDA.
Este inquérito surge em um contexto delicado para a administração municipal de Santa Inês, já que o prefeito Felipe dos Pneus foi recentemente afastado do cargo, sob suspeitas de liderar uma organização criminosa na cidade.
O gatilho para a instauração do inquérito foi uma denúncia apresentada pela empresa L.C. Silva LTDA, apontando possíveis irregularidades no processo licitatório. O pregão em questão visava à compra de gêneros alimentícios, tanto perecíveis quanto não perecíveis, para suprir as necessidades das secretarias municipais.
O MPMA expressou sérias preocupações acerca da transparência do processo. Há suspeitas de que o Pregoeiro Municipal possa ter direcionado o resultado do pregão. Além disso, o edital apresentava cláusulas consideradas restritivas, como a exigência de certidão negativa de falência para as empresas concorrentes, o que poderia limitar a competitividade.
Outros pontos de possível irregularidade incluem a não observância do prazo mínimo de 30 minutos para a fase recursal do pregão e questionamentos sobre a validade dos atestados de capacidade técnica emitidos por algumas das empresas participantes.
O objetivo principal deste inquérito é esclarecer se houve práticas irregulares que configurem atos de improbidade administrativa, conforme estabelece a Lei nº 8.429/92. A iniciativa do MPMA visa garantir a integridade dos processos licitatórios e a correta aplicação dos recursos públicos, buscando responsabilizar os envolvidos caso sejam confirmadas as irregularidades.
