Foi publicado esta semana a prorrogação até o mês de junho o estado de Calamidade Pública Financeira no município de Imperatriz. Segundo a justificativa da prefeitura nos primeiros 90 dias de governo, não foi possível equilibrar das contas públicas municipais.
A prefeitura também disse que várias empresas ainda terem grandes débitos com a prefeitura que precisam ser negociados que influenciou na prorrogação.
O governo pode adotar essa medida quando declara estar em uma situação de grave crise financeira, impossibilitado de cumprir suas obrigações básicas, como pagar salários, manter serviços essenciais ou equilibrar as contas públicas.
No inicio do ano no anuncio do decreto a prefeitura disse que a decisão foi tomada em razão dos débitos acumulados ao longo da gestão do ex-prefeito Assis Ramos, incluindo pendências com fornecedores, como empresas de medicamentos, clínicas médicas, empresas de recapeamento e tapa-buracos, além de prestadores de serviços.
Na ocasião as dívidas, acumulavam um montante superior a R$ 40 milhões devido ao instituto responsável pelo fornecimento de mão de obra para a educação.
O primeiro decreto estabeleceu a suspensão temporária de pagamentos relacionados a despesas realizadas em 2024 e anos anteriores, exceto para serviços essenciais devidamente comprovados. Também determinava a revogação de benefícios fiscais sem prazo de vigência legal, a revisão e auditoria de contratos administrativos.
A prefeitura destaca que as medidas visam investigar a gestão dos recursos públicos nos últimos anos e restabelecer a capacidade financeira de Imperatriz.
