Estava previsto para votação nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal, uma solicitação de empréstimo de R$60 milhões da prefeitura de Imperatriz, que foi enviado para aprovação no plenário. Vereadores de oposição protestaram contra a autorização do empréstimo e a pauta foi retirada da sessão momentaneamente.
De acordo com o pedido, o dinheiro seria usado com a finalidade inicial de comprar um sistema de energia solar para os prédios públicos da cidade, mas com liberdade para o prefeito usar parte do empréstimo para outras finalidades de administração. O valor seria administrado pelo novo secretário Ítalos Ramos, da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), que foi anunciado na segunda-feira (18).
O Ministério Público já havia notificado os vereadores sobre o empréstimo, informando que o município não cumpre com os requisitos para adquirir o valor. Apesar da pauta retirada hoje, o projeto continua tramitando na Câmara.
Ainda durante a sessão de hoje, também foi colocado em pauta a votação para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2024. Esta é a segunda vez que a Câmara Municipal nega o projeto de lei do município. O valor da LDO para o próximo ano é de R$1.146.075.000.00 ( um bilhão cento e quarenta e seis milhões e setenta e cinco mil reais). O principal argumento para a votação ser negada é devido a falta de prestação de contas por parte da gestão.
Dívidas do município
Devido a inadimplência da prefeitura com os credores e as várias ações judiciais feitas devido às faltas de pagamento justificam a negativa para que mais uma dívida seja realizada pelo município.
Audiência de conciliação por causa da falta de pagamento dos médicos
No início deste mês (03), foi realizada pela 2° Vara da Fazenda Pública, uma audiência de conciliação, com os médicos concursados, médicos terceirizados e representantes das empresas prestadoras de serviço à Prefeitura e autoridades municipais. O foco da reunião foi a discussão de questões financeiras urgentes afetando o corpo médico do Hospital Socorrão, um dos principais centros de saúde da cidade.
A audiência foi realizada devido às reclamações dos médicos concursados a respeito do corte de benefícios em seus pagamentos e, no caso dos médicos terceirizados, pela falta de pagamento devido à ausência de repasse da Prefeitura às empresas contratadas.
Por parte dos médicos concursados, a principal queixa seria no corte das gratificações relativas à “Escala G”, referente aos plantões que excedem as horas regulares de trabalho, assim como cortes na CET (condição especial de trabalho) e no teto remuneratório. No caso dos médicos terceirizados , eles enfrentam a irregularidade nos pagamentos, devido a falta de repasse às empresas prestadoras de serviços médicos
Audiência de conciliação devido a falta de pagamento de empresas prestadoras de serviços ao município
No mês de outubro, também foi realizada uma audiência de conciliação da prefeitura com as empresas que prestam serviços nos hospitais Socorrinho e Socorrão, que ocorreu no salão do júri, no Fórum de Imperatriz. A audiência foi convocada pela justiça, com o objetivo de colocar prazo para o pagamento de dívidas do município com as empresas. A convocação é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz que já media outros processos na tentativa de manter a prestação de serviços na rede pública de saúde.
Decisões da justiça
No final do mês de setembro uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das verbas da prefeitura e a destinação do valor para o pagamento de dívidas com empresas que prestam serviço aos hospitais. A medida, assinada pela juíza Denise Pedrosa Torres, visava evitar a suspensão de serviços essenciais de saúde, como alguns que já estavam suspensos no Socorrão.
Durante este ano de 2023, a Justiça expediu pelo menos cinco decisões contra o município por conta da falta de pagamento de fornecedores e credores do Hospital Municipal de Imperatriz, por problemas no tomógrafo e problemas no aparelho de raio X. Problemas esses que não foram resolvidos ao longo do ano.
