O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisão unânime recente, anulou o mandato de um vereador da chapa do Partido dos Trabalhadores (PT) de Governador Nunes Freire, identificando o uso de candidaturas laranjas de mulheres nas eleições de 2020. A decisão veio em contraposição ao entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
Além desse caso, a Justiça Eleitoral está com o olhar atento para julgamentos similares. Na quinta-feira (17) o TRE do Maranhão tem agendada a análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o partido União Brasil. A acusação recai sobre a suspeita de candidatura feminina laranja nas eleições de 2022. Caso confirmada a fraude, o partido poderá sofrer significativas consequências, incluindo a possibilidade do deputado Neto Evangelista perder seu mandato.
Adicionalmente, dois outros partidos maranhenses estão na mira da Justiça: PSC e Podemos. Ambos enfrentam processos por candidatura laranja feminina. Caso as fraudes se confirmem, os resultados também impactarão a composição da Assembleia Legislativa.
É notável, entretanto, a disparidade na celeridade dos processos. A Aije contra o União Brasil tramita rapidamente, mesmo diante de procedimentos que poderiam atrasar a análise. Em contraste, o PSC já passou pela fase de instrução e aguarda julgamento no TRE. Já o Podemos ainda está em etapa inicial: a instrução está prevista para o dia 30 de agosto, indicando que, até sua resolução final, o caso possa se estender até 2024.
O TSE não divulgou a identidade do vereador e foi cassado e perdeu o mandato.
