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Vereadores de Timon aprovam projeto de lei que dá prioridade a advogados em filas de banco

Basta apenas o advogado apresentar a carteira da OAB e terá o mesmo direito de pessoas com deficiência, gestantes e idosos

Pedro Bertoldo by Pedro Bertoldo
agosto 16, 2023
in Estado, Política
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Vereadores de Timon aprovam projeto de lei que dá prioridade a advogados em filas de banco
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A Câmara Municipal de Timon, localizada a aproximadamente 430 km de São Luís, aprovou um projeto de lei que confere aos advogados o direito de prioridade em filas de agências bancárias no município. A proposta, aprovada de forma unânime pelos 21 vereadores da câmara, busca equiparar os direitos de profissionais da advocacia aos de pessoas com deficiência, gestantes e idosos.

Segundo o projeto, para usar do benefício, o advogado deverá apenas apresentar sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas agências bancárias locais, sendo dispensado da espera nas filas comuns.

O projeto, entretanto, ainda não se tornou lei. Para sua efetivação, é necessária a sanção da prefeita de Timon, Dinair Veloso (PDT).

 

Lei de preferência na fila

A preferencia na fila faz parte do Art. 1o que dá as pessoas com deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

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