Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz condenou o município de Imperatriz a resolver irregularidades e fazer melhorias em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade.
A decisão ocorreu após vistorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2017. A fiscalização também foi feita por outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros, Coordenação Regional de Saúde, SUVISA (Superintendência de Vigilância Sanitária) nas unidades de saúde, onde foram encontrados diversos problemas.
A fiscalização foi realizada em 10 Unidades Básicas de Saúde, onde foram encontrados problemas na estrutura, falta de equipamentos e materiais médicos, além de problemas nos serviços oferecidos, entre outros. Embora o município tenha alegado ter saneado algumas das falhas, a decisão aponta que muitas irregularidades ainda persistem, justificando a condenação para garantir que todas as inadequações sejam resolvidas.
A medida da justiça atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Maranhão contra o município de Imperatriz. A sentença exige que o município resolva essas falhas, com base no direito constitucional à saúde e na responsabilidade dos entes federativos.
A decisão foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré. A solução das irregularidades apontadas é para assegurar a garantia dos serviços públicos prestados, de maneira eficiente e segura. Em caso de descumprimento, a pena é de multa diária no valor de R$10 mil. O Imperatriz Online encaminhou um pedido de nota sobre a decisão à prefeitura de Imperatriz.
Unidades Básicas de Saúde (UBS) citadas na decisão:
UBS Dr. Milton Lopes
UBS São Salvador
UBS Santa Rita
UBS Vila Redenção
UBS Camaçari
UBS Vila Cafeteira
UBS Centro Novo
UBS Vila Conceição I
UBS Vila Conceição II
UBS Coquelândia
